sexta-feira, 4 de julho de 2008

Acre tem mais de 50 gestores com ficha suja, segundo TCU

Um dia depois de os ministros do Supremo Tribuna Federal (STF) afirmarem que não dispõem de amparo jurídico para barrar os candidatos com ficha suja, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a examinar proposta que torna inelegível os políticos condenados em primeira ou única instância pela prática de crimes diversos. A proposta também torna mais rígida a pena contra gestores condenados pelos tribunais de contas da União, estados e municípios.

Eles só poderão disputar eleição se obtiverem uma liminar. Hoje, se o candidato entrar com uma ação na Justiça contestando a condenação, ele pode concorrer. Os políticos com foro privilegiado, como deputados e senadores, não serão afetados se não forem condenados pelo STF até o período em que a lei entraria em vigor, o que pode ocorrer em 2010.


Lista Negra do TCU - No Acre mais de 50 políticos estão na lista negra do TCU. São ex-gestores que se aproveitaram do aparato político para se locupletarem com o dinheiro público, deixando de aplicá-lo em benefício do povo.

Na lista velhas figurinhas carimbadas, como Alércio Dias, José Bestene, Orleir Cameli, Tião Fonseca, Jorge Thomás e Mauri Sérgio. Mas tem também novidades, como o prefeito de Feijó, Francimar Fernandes e o pecuarista Assuero Veronez.

Veja a lista:
Alercio Dias – ex-sec. De educação
Aluízio Bezerra, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul
Angelim José Foquesato
Antonia Neris Ferreira da Silva
Antonio Barbosa de Souza
Antonio Carlos Gomes, ex-gestor do Sebrae
Antonio Clementino da Cruz Júnior
Assuero César de Carvalho Rego
Assuero Doca Veronez, pecuarista
Aurélio Braga, ex-prefeito de Feijó
Aysson Rosas Filho, ex-presidente do Crea Acre
Azenair Macário de Oliveira
Cláudio Roberto do Nascimento
Divaldo Lucena Brasileiro, ex-assessor de Bestene
Elizete Araújo da Silva
Francimar Fernandes de Albuquerque, prefeito de Feijó
Francisco Batista de Souza
Francimar Marques de Arruda
Francisco Wagner e Santana Amorim
Gilson Kennedy do Rosário Pereira
Humberto Cunegundes de Mesquita
Idalci Dallamaria
Ivan Biancardi
João Barbosa de Souza, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul
Jorge Luiz Hessel
Jorge Thomas
José Áureo do Carmo Castro
José Gomes dos Santos Filho
José Monteiro da Silva
José Bestene
José Ruy Coelho de Albuquerque
José Valmir da Silva Cruz
José Wilkens Dias Sobrinho
Josimar Francisco de Oliveira Coelho
Juraci Rodrigues Nogueira
Kleber Bezerra Pinheiro
Kleber Pereira Campos
Leandro Tavares de Almeida
Lourival Marques de Oliveira
Luiz Pereira de Lima
Manoel Lopes Duarte
Maria Pastora da Costa
Martiniano Gonçalves de Araújo
Mauri Sérgio de Oliveira
Odicélia Maria de Oliveira
Orleir Messias Cameli, ex-governador do Acre
Ricardo Fróes Camarão
Sebastião Fonseca, ex-presidente do Crea e do Saerb
Tancremildo Maia
Vandrley Messias Cameli
Wilson Batista Siqueira

Propaganda eleitoral está autorizada a partir de domingo

A partir de domingo (6) está permitida a propaganda eleitoral para as eleições municipais de outubro. Nesta data começa o período em que candidatos, partidos políticos e coligações podem realizar comícios e utilizar aparelhagem de som fixa para propaganda. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa a partir do dia 19 de agosto.

As condutas permitidas e proibidas a partir do dia 6 de julho são regulamentadas pela Resolução 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece o calendário eleitoral de 2008. A norma tem como base a Lei 9.504/97, que em seu artigo 36 prevê a propaganda eleitoral somente após o dia 5 de julho do ano da eleição. Na lei estão definidas as penalidades para quem descumprir os prazos e a forma de veiculação estabelecidos.

O início da propaganda ocorre um dia após a data-limite para que os partidos políticos e coligações apresentem à Justiça Eleitoral pedido de registro de seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

O dia 06 de julho também é a data a partir da qual as operadoras de serviços de telefonia vão instalar os telefones necessários ao funcionamento dos comitê de campanha. A instalação dos telefones é feita mediante requerimento de presidente partidário e pagamento das taxas devidas.

No calendário eleitoral pode ser consultado o dia-a-dia das eleições aplicável ao pleito municipal de outubro de 2008.
Publicação traz dados sobre a obra, mostrando o cotidiano dos moradores, a beleza e a riqueza natural da região.
revista_br364_.jpgNas vésperas da abertura oficial do tráfego de veículos na BR-364 entre Sena Madureira e Feijó, a Agência de Notícias do Acre lança a revista eletrônica "BR 364 - A Última Jornada", que traz informações sobre o asfaltamento dos últimos 227 quilômetros que completarão, até 2010, a integração rodoviária entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

O trecho entre Sena e Feijó já começou a ser asfaltado e após nove anos de reabertura pelo Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre) neste ano as empresas contratadas pelo governo são as responsáveis por garantir o tráfego na rodovia. O trecho entre Cruzeiro do Sul e Feijó já está pronto desde o ano passado.

A obra que irá acabar com o isolamento da região, que se constitui na última jornada para a integração defintiva do Acre, já começou.

Deputado quer mudança no horário de trabalho dos servidores públicos

A mudança no fuso horário do Acre, além de gerar controvérsias entre os acreanos, pode gerar mudanças no horário de trabalho do funcionalismo público. Pelo menos é o que deseja o deputado Walter Prado (PSB), que apresentou um ante-projeto de Lei que altera o artigo 20 da lei complementar número 39/93, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado.

De acordo com a proposta apresentada pelo parlamentar, teriam uma jornada de trabalho de seis horas diárias, em turno único, os funcionários públicos concursados, ou que não ocupam cargos comissionados. De modo que ele não precisariam mais trabalhar durante todo o dia, como já acontece em alguns órgãos federais.

A intenção, segundo o deputado, é garantir uma melhor qualidade de vida para os servidores, possibilitando que os mesmos tenham mais tempo para cuidar de sua saúde e ficar com suas famílias.
“A idéia é possibilitar que os servidores possam ter mais tempo para praticar, por exemplo, atividades físicas e outras coisas, importantes para a saúde. Também poderão fazer cursos, estudar mais, enfim, buscar uma melhor qualidade de vida”, disse Prado.

Ele ainda lembrou que a medida vai gerar benefícios também para o Estado, já que os servidores terão mais disposição para trabalhar, além da economia com energia, por exemplo. Para ele, a redução na carga trará muitos benefícios para trabalhadores e para a administração pública.

“Esperamos contar com o apoio do governo e também dos demais parlamentares, pois entendemos que a medida trará muitos benefícios, principalmente para nossos servidores, garantindo uma melhor qualidade de vida”, ressaltou o parlamentar.

Fase municipal dos Jogos Escolares é encerrada

A fase municipal da décima edição dos Jogos Escolares foi encerrada nesta sexta-feira, 4. Durante quinze dias estudantes de 45 escolas estaduais da capital acreana disputaram vagas nas cinco modalidades, em duas faixas etárias. Os vencedores participam da fase estadual da competição que acontece no período de 6 a 10 de agosto.

O novo formato da competição diminuiu o número de disputas regionais ampliando as chances de participação das cidades do interior. A partir deste ano depois das etapas municipais serão realizadas apenas duas etapas regionais. Uma em Rio Branco de 9 a 14 de julho reunindo alunos de 13 cidades, e a outra em Cruzeiro do Sul de 21 a 26 de julho com os estudantes do Vale do Juruá e Envira.

A fase estadual será disputada entre os vencedores das etapas regionais, da fase municipal de Rio Branco e das escolas particulares.

A aluna Crysna Figueiredo faz parte da equipe de futsal de 12 a 14 anos. Segundo ela os Jogos Escolares revelam um momento de integração entre os estudantes de todo o Estado. “Nossa equipe mantém o espírito de disputa e segue com garra para a próxima fase”, disse ela.

A solenidade de premiação das escolas vencedoras da fase municipal de Rio Branco nas categorias futsal, voleibol, handebol e basquetebol será realizada na tarde desta sexta-feira a partir das 17 horas no Ginásio Álvaro Dantas.

quarta-feira, 2 de julho de 2008

Professores do Estado conquistam isonomia salarial




Projeto de lei foi aprovado na Aleac




A partir deste mês, os professores da rede estadual de ensino terão seus salários ajustados aos demais servidores do governo. O projeto de lei que prevê a isonomia salarial da categoria foi aprovado na sessão de ontem, na Assembléia Legislativa do Estado do Acre.

Com a aprovação, os professores terão salário inicial de R$ 1.629 (na letra A) até R$ 3.091 (letra J). Em dezembro, um novo reajuste será feito: o inicial será de R$ 1.679 e o teto, R$ 3.148.



O projeto de lei é resultado de um acordo entre o governo do Estado, a Aleac e o sindicato da categoria no fim de 2006. Pelo acordo, o governo alterou a estrutura de carreira dos professores criando as letras I e J, o que resultou na Lei Complementar 174, aprovada pela Aleac em 24 de setembro de 2007.
No argumento enviado ao Poder Legislativo, o governo afirma que tem como uma de suas estratégias “a valorização dos profissionais da Educação, reiterando o compromisso em promover políticas de qualidade do ensino, a fim de que possamos atingir níveis cada vez mais satisfatórios de aprendizagem em nossas escolas”.